Para que serve o Plano de Manejo e como elaborá-lo?
O Plano de Manejo ambiental envolve um conjunto de atividades e metodologias que garantem uma relação de equilíbrio entre o agronegócio, o seu desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. Dessa forma, trata-se de um projeto dinâmico, que estabelece ações de zoneamento, coleta, processamento, armazenagem, transporte e o descarte de resíduos, por exemplo.
Sua principal função é fundamentar uma melhor relação entre os elementos em uma região florestal ou ambiental. Com isso, é possível obter uma gestão adequada dos recursos, de modo a impedir que os impactos da ação humana desequilibre a sustentabilidade da região.
A seguir, explicaremos melhor o que é o Plano de Manejo, para que ele serve e como funciona. Você encontrará informações sobre o panorama dessa questão no Brasil, características das Unidades de Conservação (UCs) e como elaborar um plano. Boa leitura!
O que é o Plano de Manejo?
O Plano de Manejo consiste em um documento técnico que, a partir dos objetivos estabelecidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), define o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. Ele inclui pontos como uso da área, manejo dos recursos naturais, bem como implantação de estruturas necessárias para o gerenciamento da unidade.
Vale observar que toda UC precisa ter um plano de manejo, com base em sua categoria e objetivos, de acordo com a Lei Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Para que serve o Plano de Manejo?
O objetivo desse documento técnico é estabelecer normas e definir restrições de uso, bem como ações a serem desenvolvidas e manejo de recursos naturais de uma UC, seu entorno e demais corredores ecológicos a ela associados.
Além disso, de acordo com a definição do Ministério do Meio Ambiente, o Plano de Manejo Florestal pode incluir a implementação de estruturas físicas na UC para minimizar os impactos negativos, bem como prevenir a simplificação dos sistemas naturais e garantir a manutenção de processos ecológicos.
Esse documento também é fundamental para promover o zoneamento de uma UC, organizando a área em zonas com diferentes graus de proteção e regras de uso.
Como ele funciona?
O documento técnico funciona como um guia das ações em uma Unidade de Conservação, considerando seus fatores específicos, ambientais, socioeconômicos e ecológicos.
Contudo, todo esse trabalho não é tarefa fácil. A elaboração de um Plano de Manejo precisa considerar todas as hipóteses possíveis em relação aos diferentes aspectos que uma área com grande diversidade cultural e ambiental possa apresentar.
Segundo o Instituto Chico Mendes, o Plano:
- define a diferenciação e a intensidade de utilização mediante zoneamento, para proteger os seus recursos naturais e culturais;
- evidencia a representatividade da Unidade de Conservação no SNUC frente aos aspectos que valorizam os seus recursos, como convenções, biomas e certificações internacionais;
- estipula normas específicas para regulamentar a ocupação e a utilização dos recursos da UC, a zona de amortecimento e os corredores ecológicos;
- reconhece a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural das populações tradicionais, bem como seus sistemas de organização e de representação social.
Qual é o panorama do Plano de Manejo no Brasil?
O Plano de Manejo foi aprovado oficialmente em 2000, contudo, ele é utilizado há alguns anos. Esse documento foi legalmente instituído em 1979, por meio do Decreto 84.017, que regulamentou os parques nacionais brasileiros.
Embora a essência desse documento fosse semelhante ao posterior, seu objetivo era diferente: na virada do século, tinha o intuito de estabelecer o correto manejo ecológico, definindo as zonas e os graus de intervenção, entre outros aspectos.
Quais são as características técnicas das Unidades de Conservação?
A Lei 9.985/2000 define o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), identificando tecnicamente as normas que pautam os zoneamentos e as atividades executadas em uma determinada área.
Após uma Unidade de Conservação ser criada, o desenvolvimento do Plano precisa terminar em até cinco anos, englobando todo o território, a zona de amortecimento, os corredores ecológicos e as comunidades que vivem nas proximidades, promovendo a integração e o desenvolvimento.
Dessa forma, o planejamento para manejo se apresenta como uma tarefa que exige muitas tomadas de decisão, consultas e compreensão de aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais, ecológicos e históricos da região inserida no SNUC.
O Plano de Manejo conta com uma série de estudos e diagnósticos específicos para o ambiente envolvido, pois cada território tem seus aspectos específicos, assim como dados multidisciplinares, que devem ser submetidos à revisão, elaboração e monitoramento do manejo.
Como elaborar um Plano de Manejo?
A elaboração do Plano de Manejo pede um processo complexo. Assim, deve ser dividido em etapas, conforme comentamos a seguir.
Informações
Devem constar dados sobre a categoria do planejamento, se a área florestal é de propriedade privada ou pública, o tipo de vegetação predominante e as características geográficas.
Responsáveis
Define quais são os técnicos responsáveis pelos diferentes pontos, como elaboração do plano, produção do inventário florestal, representante legal e executor das tarefas físicas.
Objetivos e justificativa
Exemplificam as metas do planejamento, como o desenvolvimento de produtos agrícolas em alta escala com povoados locais e a otimização de ciclos de corte de madeira. Além disso, as técnicas precisam ser descritas, assim como as parcerias com institutos de pesquisa.
Descrição da região e da propriedade
Informa a localização da região florestal, o estado, o município, os marcos limites, a forma de acesso — se por via terrestre, aérea ou marítima — e demais coordenadas geográficas.
Explanação de características geográficas
Descreve a geomorfologia local — ou seja, suas formas de relevo, solo, clima, bacias hidrográficas, rios, córregos, e tipo de fauna presente.
Identificação de características populacionais
Registra os dados populacionais, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), saúde, educação e saneamento básico.
Produção de inventário florestal
Detalha o método utilizado no manejo, bem como sua densidade, estrutura, capacidade de produção, análise e acompanhamento dos resultados.
Outras informações que precisam constar no planejamento são:
- detalhamento do reflorestamento;
- ciclo de corte;
- projeção de produção periódica;
- criação de mapas que identifiquem vias, manutenção de estradas, arraste, carregamento e transporte da produção e de resíduos.
Como vimos, o Plano de Manejo serve para garantir uma gestão eficaz, impedindo o desequilíbrio da sustentabilidade de uma determinada região. Para elaborá-lo, é fundamental respeitar as normas regulamentares.
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