O licenciamento é conhecido de todos os motoristas e proprietários de veículos. Certamente é uma das principais obrigações de quem é proprietário de carro, moto e até, inclusive, de caminhão.

Isso mesmo: os caminhões também necessitam de licenciamento para que possam transitar regularmente. Dessa forma, você pode evitar multas e outras penalizações. Andar dentro da lei permite reduzir custos do transporte rodoviário! Saiba mais sobre o licenciamento de caminhão.

O que é licenciamento de caminhão?

Licenciamento de caminhão é um documento obrigatório que todo proprietário desse tipo de veículo deve ter.

O nome do documento é Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A renovação é feita todos os anos mediante o pagamento de uma taxa. A necessidade da renovação do licenciamento, feita todos os anos, está registrada no artigo 130 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

Assim, licenciar o caminhão significa obter ou renovar o CRLV. Esse documento confirma a adequação do caminhão às leis de trânsito.

Para que serve?

O licenciamento de caminhão permite que o veículo circule por todo o Brasil. Sem ele, o veículo não pode rodar e, se o fizer, será de forma ilegal.

Enfim, o CRLV prova que o caminhão se encontra em condições de circular conforme as determinações do Detran, que é o órgão regulador. Ele pode avaliar se não há problemas relacionados à segurança, à poluição, aos ruídos e outras coisas.

É obrigatório?

O licenciamento de caminhão é sim, como já explicamos, obrigatório. O artigo 130 do CTB fala sobre o assunto. O motorista deve dirigir sempre com o CRLV atualizado para evitar problemas com a fiscalização.

A multa por essa infração é de R$ 293,47 (infração gravíssima). Além disso, o motorista ganha sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e existe ainda a possibilidade de captação do veículo.

Qual é a importância de fazer?

Sem o CRLV, o caminhão fica proibido de circular pelas rodovias. O caminhoneiro, logo, fica impedido de trabalhar. E se o condutor estiver com o documento atrasado (não renovado), ele será penalizado caso seja abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Andar fora da lei pode trazer sérias consequências. Além das multas, que podem ser muito altas, o veículo pode ser apreendido e a carga corre o risco de não ser entregue dentro do prazo, o que compromete o relacionamento com o cliente.

Os clientes podem mesmo deixar de procurar o caminhoneiro. Cada cliente que ele perde é prejudicial para que ele se mantenha competitivo, ativo no mercado.

Assim, o licenciamento permite que o caminhoneiro fique alinhado com as regras de trânsito do Brasil e possa rodar por todo o território nacional.

Andando dentro da lei, não há motivo para se preocupar com a abordagem policial — afinal, como diz um antigo e sábio provérbio: “quem não deve, não teme”. Com a documentação em dia, respeitando o prazo de vencimento do licenciamento de caminhão, as entregas mais distantes podem ser feitas tranquilamente.

O processo de venda se torna mais simples também, já que o ativo se encontra regularizado. Um dos argumentos para pessoas que desistem de comprar é exatamente as dificuldades em trabalhar com ativos em estado irregular.

Caminhões que estão com licenciamento não renovado acabam sofrendo com um período mais longo para realizar a venda, podendo mesmo perder boas oportunidades. Um caminhão que precisa ser substituído para que o fluxo operacional do trabalho permaneça precisa ter seu licenciamento em dia.

O licenciamento, então, ajuda a cumprir as obrigações tributárias e a melhorar a administração financeira. Se o caminhoneiro tiver mais de um caminhão, então os cuidados devem ser ainda maiores.

Em qualquer situação, convém que o proprietário mantenha o CRLV em dia, pois isso vai facilitar a gestão financeira e a tomada de decisões.

Vamos resumir agora as principais vantagens em manter o licenciamento em dia. Veja:

  • liberdade para transitar por todas as estradas do país, sem temer as fiscalizações;
  • maior pontualidade nas entregas, considerando que certos inconvenientes (como apreensão de veículo), devido à circulação irregular, podem ser evitados;
  • mais facilidade para vender o veículo;
  • aumento na quantidade de clientes, que ficam satisfeitos em contratar serviços de um caminhoneiro que cumpre a lei e, assim, não envolve a carga em riscos desnecessários.

Como se difere dos outros tipos de veículos?

A tabela de licenciamento de caminhão é diferente da tabela de licenciamento dos outros veículos. Os carros, por serem veículos mais leves, têm um prazo maior para a renovação do CRLV.

Por isso, é importante ficar atento à tabela de seu estado anualmente. Como é da alçada do Detran, as datas para renovação do CRLV variam de estado para estado.

Enquanto, conforme o final da placa do carro, há geralmente um dia para cada número, a tabela do caminhão agrega mais de um número para cada dia.

O prazo para os caminhões é bem mais curto, embora se inicie bem mais tarde. Já para os carros, o prazo costuma iniciar em abril e encerrar em dezembro. Essa diferença de cronogramas ajuda a evitar uma demanda além da capacidade dos grupos que se prestam a esse atendimento no Detran. Detalharemos esse assunto mais abaixo.

Quanto custa?

O preço do licenciamento de caminhão varia de estado para estado. O proprietário pagará o valor definido pelo Detran do estado em que o caminhão foi registrado, que fica em torno de R$ 100,00.

Como fazer no Brasil?

Conforme o estado, o licenciamento pode ser realizado de forma presencial ou digital. No primeiro caso, o documento pode ser obtido em centros unificados que confeccionam documentos ou no próprio Detran em que o caminhão está registrado.

Em alguns estados, é possível pegar o CRLV em qualquer cidade do estado, não importando a cidade de registro. Para isso, é preciso solicitar por meio de um requerimento justificado, que tenha firma reconhecida. Para retirar o documento, faz-se necessária a apresentação dos documentos abaixo:

  • RG, CPF ou outro documento de identificação pessoal;
  • número do Renavam ou da placa do caminhão;
  • comprovante do pagamento da taxa de emissão do CRLV, incluindo os licenciamentos anteriores que não foram quitados;
  • comprovante de pagamentos de quitação de dívidas referentes a tributos e seguro obrigatório (DPVAT);
  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado, caso o caminhão seja movido a GNV (Gás Natural Veicular).

Em certos estados (São Paulo, por exemplo), o CRLV pode ser remetido para a casa do proprietário do veículo assim que estiver pronto. Cobra-se uma taxa por esse envio.

Em alguns estados, existe também a possibilidade de renovar o CRLV eletronicamente, ou seja, por meio digital, sem a necessidade de se deslocar até algum ponto físico.

A renovação, nesse caso, se efetiva por meio do SLE (Sistema de Licenciamento Eletrônico). É um serviço oferecido por meio de sistema bancário (caixa, agências, internet). Para isso, basta seguir as etapas abaixo:

  • com o número do Renavam, pague a taxa para emissão do licenciamento e a taxa referente à remessa feita pelos Correios (o pagamento pode ser efetivado pelo Internet Banking ou em agências de bancos ou casas lotéricas);
  • então, basta esperar que o documento renovado chegue à sua residência.

Se o CRVL não chegar na data aprazada, é possível acessar o site do Detran e procurar o código de rastreamento. De posse desse código, basta acessar o site dos Correios e rastrear o pedido.

Mas esse serviço de entrega não está disponível em todos os estados. Assim, a opção de licenciamento eletrônico é limitada. Nessa situação, não tem jeito: é preciso comparecer presencialmente a uma unidade.

Qual é o calendário anual?

Considera-se o final de placa de caminhão para licenciamento. Assim, é montado um calendário em que se divulga o prazo máximo para que o processo seja realizado a cada ano.

Vejamos, a título de exemplo, o calendário de licenciamento de caminhão de 2021 em São Paulo:

  • licenciamento de caminhão final 1: até setembro;
  • licenciamento de caminhão final 2: até setembro;
  • licenciamento de caminhão final 3: até outubro;
  • licenciamento de caminhão final 4: até outubro;
  • licenciamento de caminhão final 5: até outubro;
  • licenciamento de caminhão final 6: até novembro;
  • licenciamento de caminhão final 7: até novembro;
  • licenciamento de caminhão final 8: até novembro;
  • licenciamento de caminhão final 9: até dezembro;
  • licenciamento de caminhão final 0: até dezembro.

Outros estados podem ter adotado esse mesmo calendário de licenciamento de caminhão. Para comparação, vamos mostrar também o calendário de licenciamento de carro de 2021 no mesmo estado:

  • final 1: até abril;
  • final 2: até maio;
  • final 3: até junho;
  • final 4: até julho;
  • final 5 e 6: até agosto;
  • final 7: até setembro;
  • final 8: até outubro;
  • final 9: até novembro;
  • final 0: até dezembro.

Para o ano em vigência, vale a pena consultar a tabela de licenciamento de caminhão do Departamento de Trânsito de seu estado. Assim, o proprietário não se arrisca a perder o prazo e ficar com o CRLV atrasado.

O que observar antes de fazer o licenciamento?

Quando se trata de licenciamento de caminhão, é preciso ficar atento, não apenas à tabela de licenciamento de caminhão, mas a outros aspectos relevantes. Vamos considerar aqui os principais. Veja!

Confira se há adequações às obrigações

Para renovar o CRLV, é preciso estar em dia com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que é o seguro obrigatório.

Outro ponto relevante é pagar as multas. Se o caminhão pertencer a um dono que está restrito por decisões penais ou judiciais, a renovação do licenciamento de caminhão não é possível.

Analise os documentos e os registros

Os documentos requisitados para o licenciamento também precisam estar em conformidade com as exigências. Por exemplo, se o CPF ou a CNH estiver irregular, isso vai atrapalhar o processo. É importante também consultar o Detran e verificar se há multas vinculadas ao seu registro.

Atente para as datas

É necessário respeitar os prazos. Para isso, é preciso consultar a tabela de licenciamento de caminhão que, como já dissemos, é elaborada todos os anos por cada estado, considerando sempre o número final da placa do veículo.

Nesse artigo, procuramos explicar todos os pontos principais sobre licenciamento de caminhão. Dessa forma, você vai gerenciar melhor as obrigações referentes ao seu veículo, reduzindo gastos e evitando transtornos com a lei.

E, por falar em gastos, aproveite para conferir os custos do transporte rodoviário. Afinal, conhecendo melhor esses custos, você fica mais preparado para assumi-los, fazendo uma boa gestão financeira.